Buscando sustentabilidade por meio da tecnologia: consensualidade administrativa por padrão e ferramentas de resolução de disputas online
Pushing for sustainability through technology: administrative consensuality by default and online dispute resolutions tools
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL/1souzareynaPalavras-chave:
Acesso à justiça, Nudge, Arquitetura de escolhas, AutocomposiçãoResumo
A Administração Pública brasileira é uma litigante habitual e, muitas vezes, predatória e estratégica. O comportamento da Administração Pública é orientado ao litígio judicial e contribui para o aumento da taxa de congestionamento do Poder Judiciário, limitando o acesso à justiça. Neste artigo, refletiu-se se uma arquitetura de escolhas mais adequada poderia fazer com que a Administração Pública passasse a manifestar um comportamento mais consensual e menos litigioso. Descobriu-se que uma arquitetura de escolhas adequada a maior promoção de acesso à Justiça deve criar uma consensualidade administrativa by default, implementada a partir de um sistema de online dispute resolution que apresente uma arquitetura de escolhas que faça com que a escolha padrão dos indivíduos que desejem resolver um conflito com a Administração Pública seja a autocomposição.
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