Administração Pública digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia

Digital Public Administration and the problem of inequality in access to technology

Autores

  • Eduardo André Carvalho Schiefler Universidade de Brasília (Brasília, Distrito Federal, Brasil)
  • José Sérgio da Silva Cristóvam Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)
  • Thanderson Pereira de Sousa Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.47975/IJDL/1schiefler

Palavras-chave:

Administração Pública digital, Novas tecnologias, Tecnologias da informação e comunicação, Democracia, Exclusão digital

Resumo

As transformações tecnológicas ocorridas desde o final do século XX redimensionaram as esferas econômica, social e política, interligando-as de forma intensa, continuamente, e transformando as relações estabelecidas na sociedade em rede. Da mesma forma, a Administração Pública passa a estar num contexto digital e é impelida a reestruturar e repensar seu relacionamento com os cidadãos. Nesse sentido, o estudo tem por objetivo analisar a Administração Pública do século XXI – mais digitalizada. Aborda problemática em torno da atualização da Administração, no paradigma do Direito Administrativo contemporâneo, seus processos e o desafio que a desigualdade digital representa para a democracia. Metodologicamente adota-se abordagem dedutiva, apoiada nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que as novas tecnologias de informação e comunicação influenciaram no processo de digitalização da Administração Pública, sobretudo com a necessidade e adoção de processos administrativos eletrônicos e serviços públicos digitais. Em que pese a contribuição positiva das tecnologias e a revolução na gestão pública, é relevante destacar que este fenômeno não deve constituir obstáculo para a democracia, particularmente considerando grupos excluídos digitalmente. É necessário reflexão e elaboração de políticas públicas de inclusão digital para maximização democrática e não simbolização do modelo de Administração Pública digital.

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Biografia do Autor

Eduardo André Carvalho Schiefler, Universidade de Brasília (Brasília, Distrito Federal, Brasil)

Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (Brasília, Distrito Federal, Brasil). Integrante do GEDIP/UFSC e do DR.IA/UnB. Autor do livro “Processo Administrativo Eletrônico” (2019). Advogado.
eduardo@schiefler.adv.br | ORCID iD icon 0000-0001-7134-1724

José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)

Professor Adjunto de Direito Administrativo (Graduação, Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil). Subcoordenador do PPGD/UFSC. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa - Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Membro-fundador e Diretor Acadêmico do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Conselheiro Federal da OAB/SC. Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC).
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Thanderson Pereira de Sousa, Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)

Doutorando em Direito Administrativo pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil). Bolsista CAPES/PROEX. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC) (2019). Membro do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC), do Grupo de Pesquisa em Serviços Públicos e Condições de Efetividade (PPGD/UFC) e da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (REDAS).
thandersonsousa@hotmail.com | ORCID iD icon 0000-0003-0725-3572

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Publicado

12.07.2020

Edição

Seção

Artigos/Articles