Perspectivas e desafios à implementação de Saúde Digital no Sistema Único de Saúde

Perspectives and challenges to the implementation of Digital Health in the Unified Health System

Autores

  • Bárbara Mendonça Bertotti Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
  • Luiz Alberto Blanchet Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.47975/IJDL.bertotti.v.2.n.3

Palavras-chave:

Sistema Único de Saúde, Saúde Digital, Programa Conecte SUS, Rede Nacional de Dados em Saúde, Direito à saúde

Resumo

A partir das recomendações da Organização Mundial da Saúde quanto à incorporação de novas tecnologias na saúde, o Ministério da Saúde criou políticas para propor uma visão e objetivos de saúde digital no Sistema Único de Saúde (SUS). A mais recente é a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28). Nesse contexto, o objetivo do presente artigo é identificar em que medida o SUS vem incorporando em seus processos tecnologias de informação e comunicação (TIC) e se adequando a essa nova realidade. Para tanto, o trabalho apresenta alguns conceitos de saúde digital, tendo em vista a pluralidade do termo, e também arrola as principais normativas da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde sobre a temática. Em seguida, discorre-se sobre as principais iniciativas e ações do SUS para a digitalização da saúde. Por fim, são levantadas algumas questões críticas sobre a desigualdade digital no Brasil e a proteção de dados no contexto da implementação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O método de pesquisa é o dedutivo, a partir de pesquisa documental, normativa e bibliográfica.

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Biografia do Autor

Bárbara Mendonça Bertotti, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Doutoranda e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil). Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná e em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. 
barbarabmmab@gmail.com | ORCID iD icon  0000-0001-6959-0481

 

Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
blanchet@blanchet.adv.br | ORCID iD icon 0000-0003-1163-0342

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Publicado

15.12.2021

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Artigos/Articles

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