A PRESENÇA DO DIREITO DIGITAL NA PESQUISA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DE TEXTOS CIENTÍFICOS E PALAVRAS-CHAVE

Resumo

A Quarta Revolução Industrial, ou Revolução Tecnológica, e a sua consequente organização social baseada em rede proporcionaram o surgimento de um novo setor de conhecimento que, convenientemente ou não, é responsável por disrupções sociais e econômicas nas mais diversas esferas da existência humana. É nessa perspectiva que o Direito, instrumento regulador de todas as relações que reúnem pessoas, dados e formas de consumo e bens de serviço, sofre uma remodelagem em busca da compatibilização com os pressupostos de um novo Estado Social de Direito. Assim, a fim de que essa inclusão, transformação e adequação do Direito do Século XXI atenda efetivamente o interesse público, é preciso analisar minuciosamente o estado da arte do Direito Digital no país. Trata-se de uma disciplina nova, mas que ganhou destaque com a sua inclusão no quadro das matérias obrigatórias para o currículo dos cursos de graduação em Direito no ano de 2021. O presente projeto de pesquisa pretende verificar como estão se desenvolvendo as pesquisas brasileiras relacionadas ao Direito Digital, por meio de uma análise qualitativa e quantitativa de artigos, teses e dissertações, para identificar, dentre outros pontos: a) quais são os temas mais tratados na esfera do Direito digital e; b) qual a real relevância da produção científica brasileira para esse setor de conhecimento. Dessa maneira, a partir da identificação das mais recorrentes palavras-chave que versam sobre Direito digital nas bases de dados da Plataforma Sucupira e do Banco de Teses e Dissertações da CAPES, será possível conhecer quais são os temas mais tratados nessa esfera de conhecimento propiciando uma contribuição para a conquistas de autonomia didática da disciplina em âmbito nacional.