A PANDEMIA E OS PLANOS DE RECONSTRUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: A CONSTITUIÇÃO E OS PROJETOS DE ESTADO

Resumo

No presente trabalho busca-se analisar quais as narrativas hoje existentes sobre qual deve ser o caminho para a reconstrução do Estado Brasileiro pós pandemia, o que perpassa o debate sobre qual o papel do Estado a partir do marco da Constituição de 1988 e com a garantia dos direitos fundamentais. O trabalho justifica-se pela importância da temática da reconstrução do Estado em todos os âmbitos da sociedade e da garantia da dignidade da pessoa e demais direitos fundamentais em um contexto de crise econômica e social e crescente desigualdade. O problema de pesquisa é: quais as narrativas existentes para a reconstrução do Estado brasileiro pós pandemia e qual dessas dialoga com o paradigma do Estado Democrático de Direito pós 1988? Visando responder o problema, o estudo dividiu-se em três partes: analisar a narrativa do Estado mínimo e seu alinhamento com o neoliberalismo; entender a narrativa do Estado social e sua realização pelo protagonismo das políticas públicas; identificar qual projeto mais se ajusta a Constituição Federal e a garantia de direitos fundamentais. A hipótese é de que a narrativa do Estado social é a via necessária para a reconstrução do Estado Brasileiro, uma vez que dialoga com a ideia de tutela efetiva dos direitos fundamentais sociais e com o protagonismo das políticas públicas. O método de abordagem é o dialético, e o de procedimento, o bibliográfico. Confirmou-se a hipótese nas considerações finais.