Smart contracts: blockchain e a ressignificação do pacta sunt servanda

Smart contracts: blockchain and resignification of pacta sunt servanda

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.5.n.1.gabardo

Palavras-chave:

Blockchain, Smart Contract, Pacta sunt servanda, Direito Digital, Contratos Administrativos

Resumo

O trabalho objetiva analisar a figura dos smart contracts na perspectiva do princípio da obrigatoriedade dos contratos, de maneira que possa ser determinada uma potencial ressignificação do “pacta sunt servanda” diante deles. Assim, busca conceituar e categorizar a blockchain e os contratos inteligentes para um exame de seus efeitos diante do Direito e o modelo do contrato tradicional. Por conseguinte, é realizada uma breve contextualização histórica da força obrigatória dos contratos, apontando suas concepções na história, analisando-o no contexto do meio digital. Considerando-se essa análise, são sistematizadas suas aplicabilidades em nível global e, posteriormente, na realidade brasileira – de modo a apresentar as possíveis vantagens e desvantagens do instituto. Adota-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando artigos, livros e obras que se reportam ao tema, assim como a legislação brasileira. Diante da pesquisa, conclui-se que o smart contract é uma opção com capacidade de reduzir os custos de transação e alguns riscos inerentes às operações. No entanto, devido às limitações da lógica de programação, seria uma opção viável para contratos mais simples e nichos específicos. Ademais, pode ser vantajoso aos entes públicos, no âmbito de sua própria rede Blockchain e, ainda, em face à possível utilização da moeda digital.

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Biografia do Autor

Gustavo Ferreira de Souza Dutra, Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil). Pós-Graduando em
Direito Digital pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Rio Grande do Sul,
Brasil). Advogado. E-mail: dutragus@gmail.com.

Emerson Gabardo, Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Professor Associado do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil). Pós-Doutorado na Fordham University School of Law (EUA – 2013). Professor Visitante Sênior no J. W. Peltason Center for the Study of Democracy at University of California (EUA – 2020). Ex-Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (2017-2019). E-mail: emerson.gabardo.br@gmail.com.

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Publicado

02.08.2024

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