DIREITO E INOVAÇÃO: O USO DA BLOCKCHAIN NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Resumo

A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 demonstra o empenho nacional na efetivação de um Governo Digital visando o aumento da eficiência pública, por meio da inovação e da participação do cidadão. Esse processo se dá a partir da utilização de novas tecnologias disruptivas, como a blockchain, que se consiste em um sistema computacional descentralizado que se desenvolve por uma rede criptografada, destacando-se pela sua segurança. Diante disso, o presente estudo busca analisar, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, a viabilidade da utilização da rede blockchain no sistema eleitoral brasileiro, visando aumentar ainda mais o nível de segurança do processo eleitoral nacional. Ressalta-se que a Lei nº 14.129/21 também se aplica ao Poder Judiciário, o qual exerce função administrativa na administração eleitoral do sufrágio nacional, através dos Tribunais Eleitorais. Sendo assim, a partir de uma metodologia exploratória e bibliográfica, a presente pesquisa demonstra que a tecnologia blockchain pode elevar ainda mais o nível de segurança do processo eleitoral brasileiro, devido às características intrínsecas a esse sistema de rede criptografada, como descentralização e consenso. Por fim, haja vista que o Brasil já possui um sistema eletrônico de votação, conclui-se pela viabilidade da manutenção de utilização do modelo de votação presencial em urnas eletrônicas distribuídas em seções eleitorais, locais onde a validação das chaves privadas de acesso à rede pelos eleitores poderia ser feita com a leitura biométrica, a qual já vem sendo implementada no país, tornando a adaptação mais fácil aos eleitores.