Os desafios quanto a preservação da privacidade e da proteção de dados em face dos equipamentos IoT

The challenges regarding the preservation of privacy and data protection in the face of the IoT equipment

Autores

  • Bruna Gavron Barbosa Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR https://orcid.org/0009-0008-8723-9052
  • Vivian Cristina Lima Lopez Valle Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.4.n.1.valle

Palavras-chave:

LGPD, IoT, privacidade, tecnologia, dados, iRobot

Resumo

A Internet das Coisas poderá alterar significativamente o modo como as pessoas vivem. Entretanto, com a crescente utilização desses dispositivos que já se encontram ou que estarão em breve no mercado, é necessária uma atenção aos riscos que estes podem trazer à privacidade como direito fundamental dos usuários. Assim, o objetivo do presente artigo é demonstrar os desafios para preservação do direito à privacidade como princípio constitucional frente a crescente conectividade dos dispositivos presentes no cotidiano dos indivíduos, visando a aplicação do princípio da privacidade no âmbito da Internet das Coisas (IoT) com base na Constituição Federal e na Lei Geral de Proteção de Dados.

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Biografia do Autor

Bruna Gavron Barbosa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR e Advogada no Paraná. E-mail: brunagavron@hotmail.com.

Vivian Cristina Lima Lopez Valle, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Professora Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Contratação Pública pela Universidade de Coimbra. Coordenadora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: vivian.lima@pucpr.br.

Referências

ÁVILA, Ana Paula Oliveira; WOLOSZYN, André Luis. A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência. Revista de Investigações Constitucionais, [S.l.], vol.4, n.3, p.167-200, set/dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i3.51295

ALVES, David; PEIXOTO, Mario; ROSA, Thiago. Internet Das Coisas (IoT): Segurança e Privacidade dos Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Alta Books, 2021. 256 p.

ALLHOFF, Fritz; HENSCHKE, Adam. The Internet of Things: foundational ethical issues. Internet Of Things, [S.l.], v. 1-2, p. 55-66, set. 2018. Elsevier BV. DOI.http://dx.doi.org/10.1016/j.iot.2018.08.005. DOI: https://doi.org/10.1016/j.iot.2018.08.005

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, 328 p.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. São Paulo: Grupo GEN, 2021. E-book. ISBN 9788530994105. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530994105/>. Acesso em: 29 out. 2022.

BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Brasília, 6 jul. 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em: 01 out. 2022.

BRASIL. Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Brasília, 9 nov. 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm>. Acesso em: 01 out. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, 15 ago. 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 09 set. 2022.

BRASIL, Ministério Público Federal, Secretaria de Cooperação Internacional. Tratados de direitos humanos: Sistema Internacional de proteção aos direitos humanos, Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos humanos e das Liberdades Fundamentais, vol. 4, Brasília, 2016.

BARATI, Masoud et al. GDPR Compliance Verification in Internet of Things. IEEE Access, [S. l.], v. 8, p. 119697 - 119709, 29 jun. 2020. DOI 10.1109/ACCESS.2020.3005509. Disponível em: <https://ieeexplore.ieee.org/document/9127459>. Acesso em: 22 out. 2022. DOI: https://doi.org/10.1109/ACCESS.2020.3005509

CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. 8. ed. [S.l.]: Paz e Terra, 2013. 355 p. Tradução de: Roneide Venancio Majer.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; HAHN, Tatiana Meinhart. Administração Pública Orientada por Dados: Governo Aberto e Infraestrutura Nacional de Dados Abertos. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Web, v.6, n.1, p. 1-24, Jan/Jun. 2020. DOI. http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6388. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6388

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 88, p. 439-459, 1993. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67231>. Acesso em: 25 out. 2022. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v88i0p439-459

FROM, Danieli Aparecida; REZENDE, Denis Alcides. Modelo de Prestação de Serviços Públicos Municipais Conectados por meio da Internet das Coisas no Contexto da Cidade Digital Estratégica. Contribuciones A Las Ciencias Sociales, [S.l.], p. 15-28, 6 jul. 2021. DOI.https://doi.org/10.51896/CCS/EQFZ4529. DOI: https://doi.org/10.51896/CCS/EQFZ4529

FORNASIER, Mateus de Oliveira. A aplicabilidade da Internet das Coisas (IoT) entre os direitos fundamentais à saúde e à privacidade. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 2, p. 297-321, maio/ago. 2019.

FINANÇAS, Redação. Amazon compra empresa e fica ainda mais 'espiã'. Yahoo Finanças. [S.L.]. 07 ago. 2022. Disponível em: <https://br.financas.yahoo.com/noticias/amazon-quer-espionar-dentro-de-sua-casa-231348602.html?guccounter=1&guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS8&guce_referrer_sig=AQAAADgR39pmzRQ_Azs9kGp5mTN4E5BbjJ4YCiBt8_tq8A5DgksR_isyVbdS4Bz7iFTJPgbLNA4mjS5HBYaBMlc8ctQ1xD5oTjcVdWZbUSX5YD89JWI2_npX5ikq-886qa2ufM0hzKnFgHRobR3f8rWyi2mGlkvuBijggZOzmczf3HwG>. Acesso em: 23 out. 2022.

GABARDO, Emerson; MENENGOLA, Everton; SANMIGUEL, Nancy Nelly González. A proposta europeia de regulação da inteligência artificial. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, [S. l.], v. 43, n. 91, p. 1–27, 2023. DOI. 10.5007/2177-7055.2022.e91435. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/91435>. Acesso em: 15 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e91435

GARCIA, Rafael de Deus. Os direitos à privacidade e à intimidade: origem, distinção e dimensões. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 34, n. 1: 1-26, 2018. Disponível em: <https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/257>. Acesso em: 24 out. 2022.

GONET BRANCO, Paulo Gustavo. Direitos fundamentais em espécie. In: Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

GIANTOMASO, Isabela. Entenda como funciona a tecnologia do robô aspirador de pó. Techtudo. [S.l.]. 05 jul. 2018. Disponível em: <https://www.techtudo.com.br/noticias/2018/07/entenda-como-funciona-a-tecnologia-do-robo-aspirador-de-po.ghtml>. Acesso em: 23 out. 2022.

LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Editora Schwarcz Ltda, 1991. 406 p. Disponível em: <https://mpassosbr.files.wordpress.com/2013/03/a-reconstruc3a7c3a3o-dos-direitos-humanos-celso-lafer.pdf>. Acesso em: 28 set. 2022.

PATACA, Campos Calenga. A Internet das Coisas: Tipologias, Protocolos e Aplicações. The Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 13, n. 2, pág. 198–220, 2021. DOI: 10.26512/lstr.v13i2.32773. Disponível em: <https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/32773>. Acesso em: 22 out. 2022. DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v13i2.32773

PORTELA, Irene Maria; MOTTA, Ivan Dias da; ABAGGE, Yasmine de Resende. O Uso dos Dados Pessoais nas Políticas Públicas de Combate à Covid-19. Revista Jurídica, [S.l.], v. 4, n. 61, p. 70 - 90, out. 2020. ISSN 2316-753X. DOI:http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v4i61.4478. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4478/371372683>. Acesso em: 15 out. 2022.

SCHERMER, Bart Willem. Software agents, surveillance, and the right to privacy : a legislative framework for agent-enabled surveillance. Leiden: Imprensa da Universidade de Leiden, 2007. 241p. Disponível em: https://hdl.handle.net/1887/21094. Acesso em: 10 out. 2022.

SILVA, Daniel Pereira Militão. Desafios do ensino jurídico na pós-modernidade: da sociedade agrícola e industrial para a sociedade da informação. São Paulo, 2009. 280f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SPIECKER DE OLIVEIRA, Nairobi et al. Segurança da Informação para Internet das Coisas (IoT): uma Abordagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Revista Eletrônica de Iniciação Científica em Computação, São Leopoldo, v. 17, n. 4, 2019. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/reic/article/view/88790>. Acesso em: 09 out. 2022. DOI: https://doi.org/10.5753/reic.2019.1704

SETHI, Pallavi; SARANGI, Smruti R. Internet of Things: architectures, protocols, and applications. Journal Of Electrical And Computer Engineering, [S.L.], v. 2017, p. 1-25, 2017. Hindawi Limited. DOI.http://dx.doi.org/10.1155/2017/9324035. DOI: https://doi.org/10.1155/2017/9324035

URQUHART, Lachlan; LODGE, Tom; CRABTREE, Andy. Demonstrably doing accountability in the internet of things. International Journal of Law and Information Technology, [S.l.], v. 27, n. 1, p. 1–27, 2019. DOI.https://doi.org/10.1093/ijlit/eay015 DOI: https://doi.org/10.1093/ijlit/eay015

VIEIRA, Tatiana Malta. O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade de Brasília, Brasília: 2007. Disponível em: <https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=edsbas&AN=edsbas.D76

AACD6&lang=pt-br&site=eds-live>. Acesso em: 3 out. 2022.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; GALLO, William Ivan. Inteligência Artificial e Capacidades Regulatórias do Estado no Ambiente da Administração Pública Digital. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 20, n. 82, p. 67-86, out./dez. 2020. DOI: 10.21056/aec.v20i82.1396. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v20i82.1396

ZANETTI DE OLIVEIRA, Dânton Hilário; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra. Big Data e os limites à livre iniciativa no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2022. 198p. Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2022 Disponível em: <https://archivum.grupomarista.org.br/pergamumweb/vinculos/0000a6/0000a635.pdf>. Acesso em: 3 out. 2022.

Publicado

24.09.2023

Como Citar

GAVRON BARBOSA, Bruna; LIMA LOPEZ VALLE, Vivian Cristina. Os desafios quanto a preservação da privacidade e da proteção de dados em face dos equipamentos IoT : The challenges regarding the preservation of privacy and data protection in the face of the IoT equipment. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, v. 4, n. 1, p. 35–61, 2023. DOI: 10.47975/digital.law.vol.4.n.1.valle. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/1250. Acesso em: 1 abr. 2025.

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