Concentração dos mercados digitais e defesa da livre concorrência: limites da atuação das big techs e perspectivas regulatórias
DOI:
https://doi.org/10.47975/%20digital.law.vol.5.n.3.cavallaroPalavras-chave:
Mercados digitais; monopólio; defesa da concorrência; big techs; regulação.Resumo
Este artigo discute a concentração dos mercados digitais pelas grandes empresas de tecnologia, conhecidas como Big Techs, e as preocupações geradas sobre a livre concorrência e os impactos na economia global. Na primeira parte, analisa-se a defesa da livre concorrência e a importância deste tema na ordem econômica global, bem como a concentração dos mercados digitais pelas Big Techs, incluindo o conceito de Capitalismo de Vigilância, Economia Informacional e Poder Instrumentário. Também é analisado o caso Facebook vs Cambridge Analytica. Na segunda parte, discutem-se as perspectivas regulatórias para limitar a atuação monopolizadora das Big Techs, incluindo o Digital Markets Act (DMA) da União Europeia, sua justificativa, repercussão e desafios de regulação. Por fim, o artigo avalia o Projeto de Lei nº 2768/2022 do Brasil, a implicação deste projeto no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a necessidade de legislação semelhante à DMA para proteger a livre concorrência no mercado digital brasileiro. O objetivo deste artigo é contribuir para a discussão sobre a concentração dos mercados digitais e a defesa da livre concorrência, apresentando os principais conceitos e desafios relacionados a esse tema e estimular o debate sobre a melhor forma de regular o mercado digital em todo o mundo.
Downloads
Métricas
Referências
BAGNOLI, V. Designing competition policy in digital markets for developing economies: how the EU can contribute with the digital markets act and Digital Services Act. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 9, n. 2, p. 133-158, 2021. DOI: 10.52896/rdc.v9i2.957. Disponível em: <https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/957> Acesso em: 19 fev. 2023.
BAIK, Jeeyun Sophia. Data Privacy Against Innovation or Against Discrimination?: The Case of the California Consumer Privacy Act (CCPA). Telematics and Informatics, 2020. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=3624850> Acesso em: 28 nov. 2022.
BENKLER, Yochai. The Wealth of Networks: How Social Production Transforms Markets and Freedom. New Haven and London: Yale University Press, 2006.
BIONI, Bruno. Proteção de Dados Pessoais: função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2768/2022. Autor: MAIA, João. Apresentação em: 10 de novembro de 2022. Ementa: Dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências. Brasília, DF, 2022
CADE, Departamento de Estudos Econômicos. Concorrência em mercados digitais: uma revisão dos relatórios especializados. Documento de Trabalho n° 005/2020. Brasília, agosto de 2020. Disponível em: <https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/documentos-de-trabalho/2020/documento-de-trabalho-n05-2020-concorrencia-em-mercados-digitais-uma-revisao-dos-relatorios-especializados.pdf>. Acesso em: 27 jan. 2023.
CASTELLS, Manuel. The Internet Galaxy: Reflections on the Internet, Business, and Society. Oxford University Press, 2001.
COMISSÃO EUROPEIA. Discurso da Vice-Presidente Executiva Margrethe Vestager no 21º Encontro do Fórum Global sobre Concorrência da OCDE: "Competition in the wider policy context". Bruxelas, 1º de dezembro de 2022. Disponível em: <https://ec.europa.eu/newsroom/comp/items/768386/>. Acesso em: 10 dez. 2024.
COMISSÃO EUROPEIA. Margrethe Vestager. Disponível em: <https://commissioners.ec.europa.eu/margrethe-vestager_en>. Acesso em: 10 dez. 2024.
DIAS, Patrícia Yurie. Regulação da Internet como Administração da Privacidade. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 239-254, 2017. Disponível em: <https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19206>. Acesso em: 01 dez. 2021.
EU. Regulation (EU) 2022/1925 of the European Parliament and of the Council of 14 September 2022 on contestable and fair markets in the digital sector and amending Directives (EU) 2019/1937 and (EU) 2020/1828 (Digital Markets Act). Official Journal of the European Union, v. 65, n. L 317, p. 1-62, 30 Sept. 2022. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32022R1925>. Acesso em: 23 fev. 2023.
EUROPEAN COMMISSION. The Digital Markets Act: ensuring fair and open digital markets. Disponível em: <https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/europe-fit-digital-age/digital-markets-act-ensuring-fair-and-open-digital-markets_en#documents>. Acesso em: 22 mar. 2023.
FOER, FRANKLIN. World without mind: the existential threat of Big Tech. New York: Penguin Press, 2017.
FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do Antitruste. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022
FRAZÃO, Ana. Direito da Concorrência: pressupostos e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2017
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
JAEGER JUNIOR, Augusto. A liberdade de concorrência na União Europeia e no Mercosul. São Paulo: LTr, 2006.
KHAN, Lina M. Amazon's Antitrust Paradox. The Yale Law Journal, v. 126, p. 710-805, 2017. Disponível em: <https://www.yalelawjournal.org/pdf/e.710.Khan.805_zuvfyyeh.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2023.
LYON, David. Surveillance After September: Themes for the 21st Century. Malden, MA: Polity, 2003.
MADALENA, Juliano. Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital. Revista dos Tribuais. São Paulo, v/ 974, p. 81-110, 2016
MOROZOV, Evgeny. Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política. Tradução por Claudio Marcondes. São Paulo: Ubu Editora, 2018
NYBO, Erik Fontenele. O Poder dos Algoritmos. São Paulo: Enlaw, 2019.
PACHECO, Denis. Para o Facebook, o que significa se tornar Meta? Jornal da USP, 29 de out. de 2021. Disponível em: <https://jornal.usp.br/atualidades/para-o-Facebook-o-que-significa-se-tornar-meta/> Acesso em: 23 nov. 2021
RICHTER, Heiko; STRAUB, Marlene; TUCHTFELD, Erik. To Break Up or Regulate Big Tech? Avenues to Constrain Private Power in the DSA/DMA Package. Max Planck Institute for Innovation and Competition Research Paper. No. 21-25, 2021. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3932809>. Acesso em: 18 mar. 2023.
SEC. United States Securities and Exchange Commission. Transcript of Mark Zuckerberg’s testimony before the U.S. Congress in the matter of Facebook Inc. File no. SF 04223-A. San Francisco, CA: Securities and Exchange Commission, 2019. Disponível em: <https://www.sec.gov/files/zuckerberg-transcript.pdf>. Acesso em 03.12.2024.
SILVA, Marcelo Gonçalves da; NALINI, José Roberto. A Interface Estado – Economia e Regulação Jurídica do Mercado: Desafios para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Revista ESMAT, Palmas, v. 11, n. 18, p. 187–208, 2019. DOI: 10.34060/reesmat.v11i18.309. Disponível em: <http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/309>. Acesso em: 01 mar. 2023.
SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André (orgs). Direito da regulação e políticas públicas. São Paulo: Malheiros, 2014.
THE GREAT HACK. Direção de Karim Amer e Jehane Noujaim. Estados Unidos: Netflix, 2019. 1 vídeo (114 min). Disponível em: <https://www.netflix.com/title/80117542>. Acesso em: 15 mar. 2023.
US HOUSE OF REPRESENTATIVES. Investigation of Competition in Digital Markets: Majority Staff Report and Recommendations. Washington, DC: U.S. Government Printing Office, 2021. Disponível em: <https://www.govinfo.gov/content/pkg/CPRT-117HPRT47832/pdf/CPRT-117HPRT47832.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2023.
WICHOWSKI, Alexis. The information trade: how big tech conquers countries, challenges our rights, and transforms our world. Nova Iorque: HarperOne, 2020.
WU, Tim. The Curse of Bigness: Antitrust in the New Gilded Age. Columbia Global Reports, 2018.
WYLIE, Christopher. Cambridge Analytica and the Plot to Break America. New York: Random House, 2019.
ZUBOFF, Shoshana. The Age of Surveillance Capitalism: The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power. New York: Public Affairs, 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Amanda de Castro Cavallaro (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
