Cybercrime Regulation through Laws and Strategies: a Glimpse into the Indian Experience: Regulamentação do crime cibernético por meio de leis e estratégias: um vislumbre da experiência Indiana

Annappa Nagarathna

doi:10.47975/IJDL/1nagarathna

Autores

Annappa Nagarathna India University (Bangaluru, Karnataka, India)

DOI:

https://doi.org/10.47975/IJDL/1nagarathna

Palavras-chave:

Cybercrime, India, Estratégia, Lei de TI, Desafios

Resumo

Os crimes cibernéticos na Índia estão aumentando a uma taxa alarmante. Embora várias leis criminais convencionais e o Código Penal Indiano possa ser usado para regular os cibercrimes, a natureza mutável do delito exigia adoção de uma nova estrutura legal. A Lei de Tecnologia da Informação da Índia de 2000, mas raramente poderia regular os cibercrimes, uma vez que se concentrava na promoção e facilitação do comércio eletrônico e da governança eletrônica. A Lei foi alterada em 2008 para acomodar tais disposições e regulamentar os cibercrimes, proteger os dados e a privacidade no espaço cibernético. Além da lei, outras estratégias foram elaboradas e adotadas para melhor regulamentar os crimes cibernéticos, incluindo o anúncio de políticas de segurança cibernética, constituindo instituições para cuidar de certas questões, incluindo aquelas relacionadas a informações de infraestrutura crítica etc. Este artigo tem como objetivo fornecer uma visão geral da abordagem adotada na Índia, principalmente a adotada para regular os crimes cibernéticos. Além disso, outras estratégias adotadas pela Índia também são revistas brevemente. Apesar disso, uma vez que os crimes cibernéticos são de natureza técnica e dinâmica, é necessário revisar e revisar constantemente as estratégias do país, o que também é um dos objetos deste artigo.

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Biografia do Autor

Annappa Nagarathna, India University (Bangaluru, Karnataka, India)

Doctor, Associate Professor & Chief Coordinator, Advanced Centre on Research, Development and Training in Cyber Laws & Forensics, National Law School of India University (Bangaluru, Karnataka, India).
ORCID iD icon Orcid ID: 0000-0001-8874-508X

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Regulamentação do crime cibernético por meio de leis e estratégias: um vislumbre da experiência Indiana