Regulação do Uso Comercial de Drones no Espaço Aéreo Urbano e sua Logística Para Transporte de Objetos nas Smart Cities
Regulation of the Commercial Use of Drones in Urban Air Space and its Logistics for Transport of Objects in Smart Cities
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL.valle.v.2.n.2Palavras-chave:
regulação, drones, internet of things, cidades inteligentes, logística urbanaResumo
O presente artigo trata dos desafios e implicações jurídicas para tornar possível o uso de drones comerciais no meio civil, como alternativa modal de transportes de objetos em espaços urbanos, oportunizando o fomento da inserção da Internet das Coisas (IoT) em cidades cada vez mais propensas a se tornarem Cidades Inteligentes (Smart Cities). Parte-se da observação das tecnologias disponíveis no mercado, suas aplicações e como se dá a regulação existente quanto ao seu uso no Brasil. Em seguida, são verificadas as necessidades tecnológicas e regulatórias para a implementação de aplicações de IoT relacionadas a essas aeronaves. Toma-se como base a agenda regulatória ligada à tecnologia da informação que o Brasil se insere, bem como em relação às normas internacionais que já repercutem, no mundo jurídico, um fenômeno de inovação provocado pela IoT nos centros urbanos.
Downloads
Métricas
Biografia do Autor
João Miguel França Corcovado, Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
Técnico em Informática pelo Instituto Federal do Paraná á (Curitiba, Paraná, Brazil). Graduando em Direito na Universidade Federal do Paraná. Pesquisador bolsista do PIBIC – CNPq.
joaomiguel.fcorcovado@gmail.com | 
0000-0002-3933-3713
Vivian Cristina Lima López Valle, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná Brasil)
Doutora e Mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil). Integra o quadro docente como Professora Titular de Direito Administrativo. Tem especialização em Contratação Pública pela Universidade de Coimbra (Portugal). Coordena do Curso de bacharelado em Direito do Curso de pós-graduação em Licitações e Contratos da PUCPR. Integra a Diretoria do IPDA Instituto Paranaense de Direito Administrativo e da Comissão de Gestão Pública da OABPR. Atua profissionalmente como pesquisadora da área de Direito Público área que também advoga.
vivianclvalle@gmail.com | 0000-0002-5793-2912
Referências
AFONSO, C. W. Agências reguladoras e os limites de seus poder. Cadernos EBAPE.BR, v. 4, n. 1, p. 1 a 5, 1 jan. 2006. p. 2. DOI: https://doi.org/10.1590/S1679-39512006000100002
ANAC. Requisitos Gerais Para Aeronaves Não Tripuladas de Uso Civil RBAC-E no 94. Agência Nacional de Aviação Civil. RBAC-E no 94/2017. Rio de Janeiro. 2017.
ANAC. Regras Vigentes. ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. 2017. Disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones/regras-de-todos-os-orgaos-brasileiros-sobre-operacao-de-drones. Acesso em: 12 ago. 2021.
ANAC. Resolução nº 419, de 2 de maio de 2017. Requisitos Gerais para Aeronaves Não Tripuladas de Uso Civil. Requisitos Gerais para Aeronaves Não Tripuladas de Uso Civil, 3 maio 2017.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro. ICA 100-40. Rio de Janeiro, 2015.
BNDES. Produto 2 - Roadmap Tecnológico: versão 2.0. Brasília. 2017. p. 20
CORVALÁN, Juan Gustavo. Inteligencia artificial: retos, desafíos y oportunidades – Prometea: la primera inteligencia artificial de Latinoamérica al servicio de la Justicia. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 295-316, jan./abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v5i1.55334
DECEA. Dúvidas Frequentes: relação de dúvidas frequentes. Relação de Dúvidas Frequentes. 2021. Disponível em: https://www.decea.mil.br/drone/. Acesso em: 12 ago. 2021.
DUNG, Nguyen Dinh. Developing Models for Managing Drones in the Transportation System in Smart Cities. Electrical, Control And Communication Engineering, Sciendo (Polônia), v. 15, n. 2, p. 71-78, 1 dez. 2019. http://dx.doi.org/10.2478/ecce-2019-0010. DOI: https://doi.org/10.2478/ecce-2019-0010
GONÇALVES, Paulo. Delivery de comida por drone: em primeiro teste realizado no Brasil, equipamento de 6 motores reduz trajeto de 12 para 2 minutos. G1. Campinas, p. 1-1. 13 set. 2020.
GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Smart Cities e Direito: conceitos e parâmetros de investigação da governança urbana contemporânea. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 8, n. 4, p. 1362-1380, 27 nov. 2016. Universidade de Estado do Rio de Janeiro. http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2016.23685. DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2016.23685
GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza; LARA, Mariana Alves; CORRÊA DA COSTA, Maria Batista Leite. Pesquisa Quantitativa na produção de conhecimento jurídico. Revista da Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 60, p. 291-316, jan./jun. 2012, p. 296. Disponível em: < http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/186 >. Acesso em 09 ago. 2021.
HACHEM, Daniel Wunder; FARIA, Luzardo. Regulação jurídica das novas tecnologias no Direito Administrativo brasileiro: impactos causados por uber, whatsapp, netflix e seus similares. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 15, n. 3, p. 180, 1 dez. 2019. Complexo de Ensino Superior Meridional S.A.. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3593. DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3593
KHAN, Muhammad Asghar et al. Drones for good in smart cities: a review. In: Proc. Int. Conf. Elect., Electron., Comput., Commun., Mech. Comput.(EECCMC). 2018.
LEA, Rodger James. Smart cities: An overview of the technology trends driving smart cities. 2017.
MAGRANI, Eduardo. A internet das coisas. Rio de Janeiro: Fgv Editora, 2018.
MARRARA, Thiago; GASIOLA, Gustavo Gil. Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação. International Journal Of Digital Law, Belo Horizonte - Mg, v. 1, n. 2, p. 117-144, 31 ago. 2020. Quadrimestral. International Journal of Digital Law. DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/2marrara
MARTINHÃO, Maximiliano S. Apresentação: a internet das coisas a serviço das pessoas. In: MAGRANI, Eduardo. A internet das coisas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018. p. 15-17.
MATSCHULAT, Jan Philip. Proposta de Um Modelo Heurístico para o Problema de Distribuição de Cargas Fracionadas Com o Auxílio de Drones. 2016. 65p. Trabalho de Conclusão de Curso (Engenharia de Transportes e Logística) - Universidade Federal de Santa Catarina, Joinville: 2016.
MATSUO, Carolina Akemi Sepulveda. Projeto de um veículo aéreo não tripulado para pulverização aeroagrícola. 2011. 267 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Mecânica) – Faculdade de Engenharia Mecânica, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2011.
NORONHA, Welber Silveira. Direito e Regulação de Drones no Brasil. 2016. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.
PECHARROMÁN, José María Peral; VEIGA, Ricardo. Estudo Sobre a Indústria Brasileira e Europeia de Veículos Aéreos Não Tripulados. Brasília: Diálogos Setoriais União Europeia Brasil, 2016. 92 p.
PEREIRA, Newton Narciso; NOVAES, Guilherme Rodrigues. Drones Podem Ser Uma Alternativa Para Gestão Portuária? Revista Eletrônica de Estratégia & Negócios, Florianópolis, v. 11, Edição Especial n.2, p. 3-28, 9 out. 2018. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. http://dx.doi.org/10.19177/reen.v11e0i20183-28. DOI: https://doi.org/10.19177/reen.v11e0I20183-28
PRADO, C. E. R. Teubner e os drones. Revista de Direito Setorial e Regulatório, Brasília, v. 3, n. 1, p. 73-94, maio 2017.
SANTOS, Matheus Oliveira. Veículos aéreos não tripulados e sua inserção em espaço aéreo não segregado. Vértiges, Campos dos Goytacazes/RJ, ano 2016, v. 18, ed. 3, p. 173-188, 16 fev. 2016. DOI: https://doi.org/10.19180/1809-2667.v18n32016p173-188
SCHUMPETER, Joseph A. A teoria do desenvolvimento econômico. Tradução de Maria Silvia Possas. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
TELLES, Márcia (ed.). Entrevista com Kevin Ashton: internet das coisas, nova revolução da conectividade. Inovação em Pauta. Rio de Janeiro, p. 4-7. dez. 2014. Disponível em: http://finep.gov.br/images/revista/revista18/index.html#p=1. Acesso em: 12 mar. 2021.
TOFFOLI, Dias. Prefácio. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de. (Coord.). Tecnologia jurídica & direito digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
ULRICH, Pedro Henrique; NOBRE, Jeferson Campos. Análise do Estado da Arte em Segurança Cibernética com Drones. Revista Eletrônica de Iniciação Científica em Computação, Porto Alegre, v. 17, n. 1, p. 2-10, 20 maio 2019. Sociedade Brasileira de Computacao - SB. http://dx.doi.org/10.5753/reic.2019.17.1. DOI: https://doi.org/10.5753/reic.2019.1080
VALLE, Vivian Cristina Lima López; GALLO, William Ivan. Inteligência artificial e capacidades regulatórias do Estado no ambiente da Administração Pública Digital. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 20, n. 82, p. 67, 30 dez. 2020. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v20i82.1396. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v20i82.1396
VILELA, Lilian de Oliveira et al. Transporte Urbano de Cargas: reflexões à luz da geografia dos transportes. Observatorium: Revista Eletrônica de Geografia, Uberlândia, v. 5, n. 14, p. 103-120, out. 2013.
WEISS, Marcos Cesar; BERNARDES, Roberto Carlos; CONSONI, Flávia Luciane. Cidades inteligentes: casos e perspectivas para as cidades brasileiras. Revista Tecnológica da Fatec Americana, São Paulo, v. 5, n. 1, p. 01-13, 08 set. 2017.
ZANELLA, Andrea; BUI, Nicola; CASTELLANI, Angelo; VANGELISTA, Lorenzo; ZORZI, Michele. Internet of Things for Smart Cities. IEEE Internet Of Things Journal, v. 1, n. 1, p. 22-32, fev. 2014. Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE). http://dx.doi.org/10.1109/jiot.2014.2306328. DOI: https://doi.org/10.1109/JIOT.2014.2306328
Downloads
Publicado
Como Citar
Licença
Copyright (c) 2021 João Miguel França Corcovado, Vivian Cristina Lima López Valle
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
