Regulação do Uso Comercial de Drones no Espaço Aéreo Urbano e sua Logística Para Transporte de Objetos nas Smart Cities

Regulation of the Commercial Use of Drones in Urban Air Space and its Logistics for Transport of Objects in Smart Cities

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47975/IJDL.valle.v.2.n.2

Palavras-chave:

regulação, drones, internet of things, cidades inteligentes, logística urbana

Resumo

O presente artigo trata dos desafios e implicações jurídicas para tornar possível o uso de drones comerciais no meio civil, como alternativa modal de transportes de objetos em espaços urbanos, oportunizando o fomento da inserção da Internet das Coisas (IoT) em cidades cada vez mais propensas a se tornarem Cidades Inteligentes (Smart Cities). Parte-se da observação das tecnologias disponíveis no mercado, suas aplicações e como se dá a regulação existente quanto ao seu uso no Brasil. Em seguida, são verificadas as necessidades tecnológicas e regulatórias para a implementação de aplicações de IoT relacionadas a essas aeronaves. Toma-se como base a agenda regulatória ligada à tecnologia da informação que o Brasil se insere, bem como em relação às normas internacionais que já repercutem, no mundo jurídico, um fenômeno de inovação provocado pela IoT nos centros urbanos.

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Biografia do Autor

João Miguel França Corcovado, Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Técnico em Informática pelo Instituto Federal do Paraná á (Curitiba, Paraná, Brazil). Graduando em Direito na Universidade Federal do Paraná. Pesquisador bolsista do PIBIC – CNPq.
joaomiguel.fcorcovado@gmail.com  | ORCID iD icon  0000-0002-3933-3713

Vivian Cristina Lima López Valle, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná Brasil)

Doutora e Mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil). Integra o quadro docente como Professora Titular de Direito Administrativo. Tem especialização em Contratação Pública pela Universidade de Coimbra (Portugal). Coordena do Curso de bacharelado em Direito do Curso de pós-graduação em Licitações e Contratos da PUCPR. Integra a Diretoria do IPDA Instituto Paranaense de Direito Administrativo e da Comissão de Gestão Pública da OABPR. Atua profissionalmente como pesquisadora da área de Direito Público área que também advoga.
vivianclvalle@gmail.com | ORCID iD icon  0000-0002-5793-2912

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Publicado

15.08.2021

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Artigos/Article

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