The guarantee of authenticity and authorship through Non-Fungible Tokens (NFT’s) and its (in)validity for the protection of intellectual works
A garantia de autenticidade e autoria por meio de Non-Fungible Tokens (NFT’s) e sua (in)validade para a proteção de obras intelectuais
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL.barboza.v.2.n.2Keywords:
Digital art, Non-fungible token, Blockchain, Authenticity, Intellectual worksAbstract
This article aims to analyze the guarantee of authenticity through Non-Fungible Tokens and the (in) validity for the protection of intellectual works, with a special focus on artistic works. The research was developed using the hypothetical-deductive method, based on the bibliographic review, and is justified due to the growing number of communities of artists who adhere to the exhibition and sale of their creations in digital galleries and transact on a Blockchain. At first, the protection of intellectual property was studied, highlighting international conventions on the subject, as well as the provisions of Brazilian legislation; and, secondly, the concept of digital arts was studied, in order to assess, subsequently, the (in) validity of the registration of works through NFT’s. As the result of this research, we concluded that NFT could present a solution to assure both authorship and authenticity of productions in cyberspace, although still remains doubts about the security that this technology could effectively attest.
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Author Biographies
Hugo Leonardo Barboza, Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)
Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).
hugo.leonbarboza@gmail.com | 
0000-0002-6171-5363
Ariê Scherreier Ferneda, Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)
Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
ariefernedaxx@gmail.com | 0000-0002-4559-4186
Liz Beatriz Sass, Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora Adjunta do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Líder do Núcleo de Pesquisa em Propriedade Intelectual (NUPPI).
lizsass@hotmail.com | 0000-0003-2484-3902
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