Concentração dos mercados digitais e defesa da livre concorrência: limites da atuação das big techs e perspectivas regulatórias
DOI:
https://doi.org/10.47975/%20digital.law.vol.5.n.3.cavallaroPalabras clave:
Mercados digitales, Monopolio, Defensa de la competencia, Big Techs, RegulaciónResumen
Este trabajo analiza la concentración de los mercados digitales por parte de las Big Techs, y las preocupaciones generadas en torno a la libre competencia y los impactos en la economía global. En la primera parte se analiza la defensa de la libre competencia y la importancia de esta cuestión en el orden económico mundial, así como la concentración de los mercados digitales por parte de las Big Techs, incluyendo el concepto de Capitalismo de Vigilancia, la Economía de la Información y el Poder Instrumental. La segunda parte discute las perspectivas regulatorias para limitar las acciones monopolizadoras de las Big Tech, incluyendo la Ley de Mercados Digitales (DMA) de la Unión Europea, su justificación, repercusiones y desafíos regulatorios. Por último, evalúa el Proyecto de Ley 2768/2022 de Brasil, sus implicaciones para el Sistema Brasileño de Defensa de la Competencia y la necesidad de una legislación similar a la DMA para proteger la libre competencia en el mercado digital brasileño. El objetivo es contribuir a la discusión sobre la concentración de los mercados digitales presentando los principales conceptos y desafíos relacionados con esta cuestión y estimulando el debate sobre la mejor manera de regular el mercado digital en todo el mundo.
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