E-Procurement e Contratos inteligentes
desafios da modernização tecnológica da contratação pública no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL/1itoPalavras-chave:
Smart Contracts, E-Procurement, Administração Digital, Licitações e Contratos, soluções tecnológicasResumo
O artigo investiga a intersecção entre a administração pública digital e os procedimentos de contratação pública. A Hipótese da qual parte a investigação é de que as caraterísticas e os institutos da legislação nacional de compras públicas limitam o das inovações tecnológicas no âmbito da contratação pública brasileira. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com a utilização do método indutivo para a inferência das conclusões apontadas. Conclui que as características da legislação de contratação pública brasileira tornam a adoção de soluções tecnológicas mais avançadas dependentes de alterações legislativas e que os contratos inteligentes, na sua forma mais radical e inovadora, são incompatíveis com o regime de cláusulas exorbitantes previstos na legislação.
Downloads
Métricas
Referências
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato administrativo no Brasil: aspectos críticos da teoria e da prática. Revista de Contratos Públicos – RCP, Belo Horizonte, a. 1, n.1, mar./ago. 2012.
ALVES, Tomaz Rodrigo; SOUZA, Cesar Alexandre. Compras eletrônicas governamentais: uma avaliação dos sites de e-procurement dos governos estaduais brasileiros. Revista Eletrônica de Sistemas de Informação, v. 10, n. 1, 2011. DOI: https://doi.org/10.5329/RESI.2011.1001004
BRAGA, Lamartine Vieira; GOMES, Ricardo Corrêa Gomes. Governo Eletrônico e seu relacionamento com o desenvolvimento econômico e humano: um estudo comparativo internacional. Revista do Serviço Público, v. 66, n. 4, p. 523-556, 24 dez. 2015. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v66i4.1301
BRASIL. Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019: Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.024-de-20-de-setembro-de-2019-217537021 Acesso em: 10 maio 2020.
BRASIL. Decreto nº 10.332, de 28 de Abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10332.htm. Acesso em: 21 maio 2020.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: acesso à Internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101705_informativo.pdf Acesso em: 10 maio. 2020.
BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm Acesso em: 24 out. 2017.
BRASIL. Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm Acesso em: 30 ago. 2017.
BRASIL. Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais. Ministério do Planejamento. Painel de Compras do Governo Federal. Disponível em: http://paineldecompras.planejamento.gov.br /QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=PaineldeCompras.qvw&host; Acesso em: 27 mar. 2020.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Guia de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação: riscos e controles para o planejamento da contratação. Brasília: Tribunal de Contas da União, 2012.
BRYNJOLFSSON, E.; MCAFEE, A. The Second Machine Age: Work, Progress, and Prosperity in a Time of Brilliant Technologies, [S.l.]: W. W. Norton, 2014.
DE FILIPPI, Primavera; WRIGHT, Aaron. Blockchain and the law: the rule of code. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2018. DOI: https://doi.org/10.4159/9780674985933
EFING, Antonio Carlos; PINHO DOS SANTOS, Adrielly. Análise dos smart contracts à luz do princípio da função social dos contratos no direito brasileiro. Direito e Desenvolvimento, v. 9, n. 2, p. 49-64, 2018. DOI: https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.755
FERRAZ, Luciano; GODOI, Marciano Seabra de; SPAGNOL, Werther Botelho. Curso de direito financeiro e tributário. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
FORTINI, Cristiana; MOTA, Fabrício. Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 64, p. 93-113, abr./jun. 2016. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v16i64.240
FORTINI, Cristiana. Aspectos relevantes dos contratos administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública FCGP, Belo Horizonte, a. 7, n. 83, nov. 2008. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=55668 Acesso em: 21 set. 2017
GABARDO, Emerson; KOBUS, Renata Carvalho. Quarta Revolução Industrial: Blockchain e Smart Contracts como Instrumentos da Administração Pública Inteligente. In: RODRÍGUEZ-ARANA; Jaime [et al] (Orgs.). Control Administrativo de la actividad de la Administración: 2 volume. São Paulo: [s.n.], 2019. p. 491-511.
GRECCO, Renato. O momento da formação do Contrato: das negociações preliminares ao vínculo contratual, São Paulo: Almeidina, 2019.
GLITZ, Frederico E. Z. O princípio da Liberdade de Forma e prova do Contrato na CISG. In NALIN, Paulo (Coord.). Compra e venda internacional de mercadorias - vigência, aplicação e operação da CISG no Brasil. Curitiba: Juruá, 2014. p. 181-190.
HEYES, Frank. The Story so far. Computerword, N.I. 17 jun. 2002. Disponível em: https://www.computerworld.com/article/2576616/the-story-so-far.html. Acesso em: 21 set. 2020.
KANE, Gerald C. et al. The Technology Fallacy: how people are the real key to digital transformation. Cambridge: The MIT Press, 2019, p. 30 e ss. DOI: https://doi.org/10.7551/mitpress/11661.001.0001
MOTTA, Fabrício; MÂNICA, Fernando Borges; OLIVEIRA, Rafael Arruda. Parcerias com o terceiro setor: as inovações da Lei nº13.019/14. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
MARRARA, Thiago. As cláusulas exorbitantes diante da contratualização administrativa. Revista de Contratos Públicos – RCP, Belo Horizonte, a. 3, n. 3, mar./ago. 2013. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=97114 Acesso em: 21 maio 2020.
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato Administrativo. 13. ed. São Paulo: RT, 2002.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Manual do usuário-I: Manual do Pregão Eletrônico - Órgão Público - Pregoeiro. Brasília: N.I. Disponível em: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/images/manuais/pregao/manual-pregao-eletronico-pregoeiro-parte-i-01062015.pdf. Acesso em: 31 maio 2020.
NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System. Disponível em: https://bitcoin.org/bitcoin.pdf Acesso em 19 maio 2020.
NOHARA, Irene Patrícia; COLOMBO, Bruna Armonas. Tecnologias cívicas na interface entre direito e inteligência artificial: operação serenata de amor para gostosuras ou travessuras? A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo horizonte, v. 19, n. 76, p. 83, 17 set. 2019. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v19i76.1100
RASKIN, Max. The Law of Smart Contracts. SSRN Electronic Journal, 2016. Disponível em: http://www.ssrn.com/abstract=2842258 Acesso em: 20 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.2842258
ROSILHO, André. Licitação no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2013.
ROVER, Aires José; GALINDO, Fernando. O governo eletrônico e suas múltiplas facetas. Zaragoza: Prensas Universitarias de Zaragoza, 2010.
UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT; SECRETARIAT, E-commerce and development report. 2004 2004, New York; Geneva: UN, 2004.
VALLE, Vivian Cristina Lima Lopez. Um novo regime jurídico para os contratos administrativos: aplicação subsidiária da condição de autoridade, inexistência de um regime geral de prerrogativas e enquadramento do contrato administrativo como instrumento do desenvolvimento. A&C - Revista de Direito Administrativo e constitucional, Belo Horizonte, a. 18, n. 72, p 175-208, abr./jun. 2018. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v18i72.997
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Christian Ito, Fábio de Sousa Santos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
