La nueva ley de gobierno digital y la posibilidad de incrementar la participación social en la Administración Pública brasileña
The new digital government law and the possibility of increasing social participation in the Brazilian Public Administration
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL.carvalho.v.3.n.1Palabras clave:
democracia participativa, democracia deliberativa, ciberdemocracia, governo digital, participação social, e-democraciaResumen
Este artículo investiga las posibilidades de incrementar la participación social (cuantitativa y cualitativa) en la Administración Pública, a partir de la adopción del Gobierno Digital. Por tanto, se analizan aspectos que pueden favorecer la gestión pública participativa basada en el uso de las nuevas tecnologías de la información y la comunicación. En este sentido, se destacarán diversos temas, como un mayor acceso de la ciudadanía a la información y el conocimiento, un mayor compromiso y empoderamiento de la ciudadanía a través de la participación social digital, cómo el gobierno digital potencia la aproximación entre la sociedad civil y el Estado y el aumento del seguimiento de la ciudadanía. ciudadanos (control social). Otro tema debatido se refiere a los riesgos y obstáculos a la participación social en Gobierno Digital. Finalmente, se presentarán algunos casos exitosos de uso de nuevas tecnologías en la participación social en la Administración Pública Brasileña.
Descargas
Métricas
Biografía del autor/a
Fábio Lins de Lessa Carvalho, Universidade Federal de Alagoas (Maceió, Alagoas, Brasil)
Professor de Direito Administrativo na graduação em Direito e no programa de mestrado em Direito PPGD/UFAL - Universidade Federal de Alagoas (Maceió, Alagoas, Brasil). No Centro Universitário CESMAC leciona para a graduação em Direito e para a pós-graduação nos cursos de especialização em Direito. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Salamanca (Espanha); Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL; Atua profissionalmente como Procurador do Estado de Alagoas e advoga nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional.
fabiolinslc@hotmail.com | 
0000-0002-3621-7290
Citas
AMORIM, Wellington Lima; SILVA, Lilian Lenite da. Sobre a democracia deliberativa: Joshua Cohen a Jürgen Habermas. Revista Ítaca, Rio de Janeiro, n. 26. p.195-215, 2014. DOI: https://doi.org/10.59488/itaca.v0i26.2410
BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BOHMAN, James. La democracia deliberativa y sus críticos. Metapolítica, México, v. 4, n. 14, p. 48-57, 2000.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; SOUZA FILHO, Gilvan Martins de. A governança digital na Administração Pública: considerações sobre a democracia participativa e desafios para a efetiva participação popular. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, a. 2, n. 2, p. 167-184, maio/ago. 2021. DOI: https://doi.org/10.5380/IJDL.carvalho.v.2.n.2
CORTINA, Joseph Jesus Florez. Tecnologias digitais como agentes mediadores na produção e compartilhamento do conhecimento científico para a participação social. Bauru, 2021. Dissertação (Mestrado em Mídia e Tecnologia). FAAC, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/202837/cortina_jjf_me_bauru.pdf?sequence=4&isAllowed=y Acesso em: 25 out. 2021.
KARNAL, Leandro. Todos contra todos: o ódio nosso de cada dia. Rio de Janeiro: Leya, 2017.
MAGRANI, Eduardo. Democracia conectada. A internet como ferramenta de engajamento político-democrático. FGV Direito Rio. Curitiba: Juruá, 2014.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Direito da participação política: legislativa, administrativa, judicial (fundamentos e técnicas constitucionais da legitimidade). Rio de Janeiro: Renovar, 1992.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Novas mutações juspolíticas, Fórum: Belo Horizonte, 2016.
REIS, Camille Lima; CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. O fomento às novas tecnologias na Administração Pública como direito ao desenvolvimento. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, a. 1, n. 3, p. 11-28, set./dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/3lima DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/3lima
SILVA, José Sérgio Cristóvam da. Administração pública democrática e supremacia do interesse público. Novo regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes. Curitiba: Juruá, 2015.
Descargas
Publicado
Licencia
Derechos de autor 2022 International Journal of Digital Law
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
