Três axiomas para o agir administrativo fundado em novas tecnologias de informação e comunicação

Three axioms to administrative action grounded in new information and communication technologies

Autores

  • Vanice Lírio do Valle Universidade Federal de Goiás (Goiânia, Goiás, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.47975/IJDL/1valle

Palavras-chave:

Mudança cultural, Riscos, Dados como valor, Soluções tecnológicas interativas, Soluções tecnológicas impermanentes, Organizações públicas

Resumo

A narrativa comum é de que a Administração Pública está no curso da incorporação total de novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC’s), mas a realidade das repartições públicas evidencia algo diferente. O distanciamento ainda existente entre Administração Pública e novas tecnologias pode levar a primeira à perda de sua capacidade de governar. A recusa ou demora na absorção de NTIC’s pode produzir um distanciamento entre Administração Pública e interessados, erodindo sua capacidade de comunicação. A ausência de NTIC’s também prejudica a agregação de dados, embaraçando um aprendizado potencial e melhorias nas políticas públicas que poderia decorrer de um big data desenhado e utilizado de maneira profissional. Este artigo propõe três axiomas que devem orientar a implementação de um agir administrativo fundado em NTIC’s; estes axiomas demonstrarão que uma mudança cultura significativa é necessária à otimização dos benefícios originários destas ferramentas. A ausência de uma visão clara quanto ao que seja necessário à implementação integral de NTIC’s pode conduzir a Administração a soluções tecnológicas inadequadas, transformando uma boa ferramenta em mau investimento de tempo e recursos públicos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Métricas

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Vanice Lírio do Valle, Universidade Federal de Goiás (Goiânia, Goiás, Brasil)

Visiting Fellow, no Human Rights Program da Harvard Law School. Pós-doutorado em Administração pela EBAPE/FGV e Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (2006), Procuradora do Município do Rio de Janeiro, tem ainda em seu background, o desenvolvimento de atividades de gerenciamento na área pública, titularizando a Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro, e ainda a Secretaria de Estado de Administração do Rio de Janeiro. Professora Colaboradora do PPGDP da Universiadade Federal de Goiás. Foi professora na graduação e na pós-graduação lato e stricto sensu em Direito, com extensa produção em livros e artigos. É produtora de conteúdo digital na área jurídica, com formação como tutora em EaD pela ENFAM. É coordenadora, apresentadora e conteudista do Programa GPS Acadêmico (desde 2017), programa semanal de orientação quanto ao desenvolvimento da pesquisa acadêmica, seja no campo da graduação, seja na pós-graduação em sentido estrito, com mais de 100 (cem) episódios produzidos. 

Referências

ARMSTRONG, Paul. Dominando as tecnologias disruptivas: aprenda a compreender, avaliar e tomar melhores decisões sobre qualquer tecnologia disruptiva que possa impactar seu negócio. Traduação Afonso Celso da Cunha Serra, São Paulo: Autêntica Business, 2019.

BARROS FILHO, Clovis de e LIMA, Adriano da Rocha. Inovação e traição. Um ensaio sobre fidelidade e tecnologia. Prefácio de Leandro Carnal. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2017.

BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política. A filosofia política e as lições dos clássicos. 9. reimp. Organizado por Michelangelo Bovero, tradução de Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Ordinária PL 2431/2015. Dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594241, acesso em 21 de dezembro de 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Ordinária PL 7843/2017. Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2141142&ord=1, acesso em 21 de dezembro de 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Ordinária PL 3443/2019. Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2207511, acesso em 21 de dezembro de 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Ordinária PL 4797/2019. Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2218208. Acesso em 21 de dezembro de 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 36.666. Tribunal Pleno. Relatora Ministra Carmen Lucia (sem decisão quando da finalização do artigo).

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 37.132. Tribunal Pleno. Relator Ministro Marco Aurélio (sem decisão quando da finalização do artigo).

BRIDLE, James. A nova idade das trevas. A tecnologia e o fim do mundo. Tradução de Érico Assis. São Paulo: Todavia, 2019.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 31ª ed., revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: GEN – Editora Forense, 2018.

FORD, Martin. Os robôs e o futuro do emprego. Tradução Claudia Gerpe Duarte, Rio de Janeiro: Best Business, 2019.

INTERNATIONAL ICT LITERACY PANEL. ETS Report of the International ICT Literacy Panel, 2002, disponível em https://www.ets.org/research/policy_research_reports/publications/report/2002/cjik, acesso em 10 de dezembro de 2020.

LANEY, Douglas B. Infonomics: how to monetize, manage, and measure information as an asset for competitive advantage. Routledge, 2017. DOI: https://doi.org/10.4324/9781315108650

LIRIO DO VALLE, Vanice. A Reforma Administrativa que ainda não veio: dever estatal de fomento à cidadania ativa e à governança. Revista de Direito Administrativo, v. 252, 2009, p. 119-140. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v252.2009.7959

_____, Vanice. Inteligência artificial incorporada à Administração Pública: mitos e desafios teóricos. A&C. Revista de Direito Administrativo e Constitucional, v. 20, p. 179-200, jul/set 2020. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v20i81.1346

MAGRANI, Eduardo. Entre dados e robôs. Ética e privacidade na era da hiperconectividade. 2ª ed., Porto Alegre: Arquipélago Editora, 2019, p. 34.

MCLOUGHLIN, Catherine. What ICT-related skills and capabilities should be considered central to the definition of digital literacy?. In: EdMedia+ Innovate Learning. Association for the Advancement of Computing in Education (AACE), 2011. p. 471-475.

MESQUITA, Kamila. A evolução do governo eletrônico no Brasil e a contribuição das TIC na redefinição das relações entre governo e sociedade. Comunicologia-Revista de Comunicação da Universidade Católica de Brasília, Brasília, v. 12, n. 2, p. 174-195, 2020. DOI: https://doi.org/10.31501/comunicologia.v12i2.10900

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Parte introdutória, parte geral e parte especial. 15ª ed., revista, refundida e atualizada. Rio de Janeiro: Gen – Editora Forense, 2009.

_____. O Direito Administrativo no século XXI. Pósfacio Jessé Torres Pereira Jr. E Flávio Amaral Garcia. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018.

MOROZOV, Eugeny. Big tech: a ascensão dos dados e a morte da política. Traduzido por Claudio Marcondes. São Paulo: Ubu Editora, 2018.

ROVROY, Antoinette e BERNS, Thomas. Governamentalidade algorítmica e perspectivas de emancipação: o díspar como condição de individuação pela relação? in BRUNO, Fernanda et. al.. Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, p. 107-139.

SCHIEFLER, Eduardo André Carvalho; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SOUSA, Thanderson Pereira de. Administração Pública digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 97-116, mai./ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/1schiefler

UNITED NATIONS. United Nations E-Government Survey 2020: Digital Government in the Decade of Action for Sustainable Development. Department of Economic and Social Affairs, 2020, disponível em https://publicadministration.un.org/egovkb/en-us/Reports/UN-E-Government-Survey-2020, acesso em 10 de dezembro de 2020.

ZUBOFF, Shoshana. Big other: capitalismo de vigilância e perspectivas para uma civilização de informação. in BRUNO, Fernanda et. al.. Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, p. 17-68.

Publicado

12.02.2021

Edição

Seção

Artigos/Articles

Categorias