The urgency of regulating and promoting artificial intelligence in the light of the precautionary principle and sustainable development: A urgência da regulação e do fomento da inteligência artificial à luz do princípio da precaução e do desenvolvimento sustentável

Adriana da Costa Ricardo Schier; Cristina Borges Ribas Maksym; Vitória Dionísio Mota

doi:10.47975/IJDL.schier.v.2.n.3

Autores

Adriana da Costa Ricardo Schier Centro Universitário do Brasil (Curitiba, Paraná, Brasil)
Cristina Borges Ribas Maksym Faculdade de Pinhais (Pinhais, Paraná, Brasil)
Vitória Dionísio Mota Centro Universitário do Brasil (Curitiba, Paraná, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-7188-4905

DOI:

https://doi.org/10.47975/IJDL.schier.v.2.n.3

Palavras-chave:

Inteligência artificial, Administração pública, Regulação, Fomento, Princípio da precaução, Desenvolvimento sustentável

Resumo

O objetivo da presente pesquisa consiste em analisar se o Estado brasileiro tem tido iniciati- vas de regulação da inteligência artificial que propiciem o desenvolvimento sustentável. Fundamenta-se pela necessidade desta normatização à luz do princípio da precaução com intuito de se evitar danos irreversíveis, como no caso do uso da inteligência artificial nos carros robóticos ou na área da saúde, na substituição de decisões administrativas ou judiciais que envolvam análise de valor por decisões automatizadas e exegéticas, assim como em razão dos prejuízos democráticos decorrentes das interfe- rências nas eleições. Ademais, considerando que o que mais sufoca as inovações não é sua regulação, mas sim a ausência de um empreendedorismo estatal nacional coordenado e pujante, verifica-se tam- bém se há iniciativas de fomento no país para o uso da inteligência artificial no mercado ou pelo Poder Público. A metodologia utilizada é de revisão bibliográfica e comparação das iniciativas regulatórias e de fomento estabelecidas nos demais países. A hipótese central é de que apesar das iniciativas es- parsas, a inteligência artificial não tem sido uma prioridade no Estado brasileiro, seja este visto como um Estado-regulador, seja este observado sob um viés de Estado-empreendedor.

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Biografia do Autor

Adriana da Costa Ricardo Schier, Centro Universitário do Brasil (Curitiba, Paraná, Brasil)

Professora de Direito Administrativo do Centro Universitário do Brasil - UniBrasil. Estágio Pós Doutoral pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutora e Mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Presidente da Comissão de Serviços Públicos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Vice-Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro do Conselho Científico do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Membro da Comissão de Gestão Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Pesquisadora no Grupo de Estudos Direito Administrativo, Estado Sustentável e Políticas Públicas (DAESPP). Advogada especializada em Direito Público.
adrianascrschier@uol.com.br | ORCID iD icon 0000-0003-0094-4231

Cristina Borges Ribas Maksym, Faculdade de Pinhais (Pinhais, Paraná, Brasil)

Professora no curso de Direito da Faculdade de Pinhais – FAPI (Pinhais, Paraná, Brasil). Mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, UFPR. Pesquisadora no Centro Universitário Autônomo do Brasil, UniBrasil. Advogada.
cristinacbr@hotmail.com | ORCID iD icon 0000-0003-3431-4481

Vitória Dionísio Mota, Centro Universitário do Brasil (Curitiba, Paraná, Brasil)

Graduanda no curso de Direito no Centro Universitário do Brasil (Curitiba, Paraná, Brasil).
vitoriadionisioadv@gmail.com | ORCID iD icon 0000-0001-7188-4905

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