O fomento às novas tecnologias na Administração Pública como Direito ao Desenvolvimento
The Promotion of the new technologies in Public Administration as the Right to Development
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL/3limaPalabras clave:
Novas Tecnologias, Administração Pública, Desenvolvimento, Fomento, EficiênciaResumen
O estudo objetiva observar a relação entre o avanço tecnológico na Administração Pública e o Direito ao Desenvolvimento, compreendendo de que forma o fomento às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) contribui para o desenvolvimento. Para tanto, utiliza-se estudos bibliográficos, legislativos, quantitativos e qualitativos a partir do método dedutivo-indutivo para que seja feita uma análise real de como a tecnologia influi na sociedade e consequentemente no Estado. Também se faz oportuno explorar o direito ao desenvolvimento e de que forma a Administração pode atuar como seu promotor e de maneira especial dar o enfoque à eficiência, trazendo como o administrador pode, a partir do fomento tecnológico, também incitar o desenvolvimento.
Descargas
Métricas
Citas
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
BRASIL. Governo Federal. Controladoria Geral da União. Tecnologia: varredura diária de irregularidade em editais. 2017. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/noticias/2017/tecnologia-varredura-diaria-de-irregularidades-em-editais. Acesso em: 19 ago. 2020.
BRASIL. Governo Federal. Aumento da eficiência do Estado: transformação digital de 858 serviços. Disponível em https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/600-dias/arquivos-de-600-dias/mais-343-servicos-digitais-brasil-mais-digital. Acesso em: 22 ago. 2020.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Tecnologia da Informação. Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal 2016-19. Brasília: MP, 2016.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. O modelo estrutural de gerência pública. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 42, n. 2, p. 391-410, abr. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122008000200009
BUSTAMANTE, Javier. Poder comunicativo, ecossistemas digitais e cidadania digital. In: SILVEIRA, Sergio Amadeu da (Org.). Cidadania e Redes digitais. São Paulo: Maracá, 2010.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em Rede: do conhecimento à política. In: CASTELLS, Manuel; CARDOSO, Gustavo (Orgs.). A Sociedade em Rede: do conhecimento à ação política; Conferência. Belém: Imprensa Nacional, 2005.
CASTELLS, Manuel. Sociedade em rede. 8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2005.
CEREIJIDO, Juliano Henrique da Cruz. O princípio constitucional da eficiência na Administração Pública. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 226, p. 231-242, out. 2001. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v226.2001.47243
CFA. Conselho Federal de Administração. Inovação da CGU vira case de sucesso em gestão. Disponível em https://cfa.org.br/em-um-ano-cgu-atingiu-uma-produtividade-referente-a-43-novos-servidores/ Acesso em: 18 ago. 2020.
COSTA, Gledson Pompeu Correa da. Governo digital, controle digital e participação social. in: OLIVEIRA, Aroldo Cedraz (Coord.). O controle da Administração na era digital. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
GABARDO, Emerson. Princípio constitucional da eficiência administrativa. São Paulo: Dialética, 2002.
GOMES, Filipe Lôbo. Da conformação da maximização do bem-estar ao direito fundamental ao desenvolvimento econômico. In: CARVALHO, Fábio Lins de Lessa (Coord.). Direito Administrativo Transformador. Curitiba: Juruá, 2017. DOI: https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i1.422
IMBERGER, Têmis; KOSSMANN, Edson Luís. O princípio constitucional da eficiência ante o Estado (in) suficiente. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 273, p. 287-311, set. 2016. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v273.2016.66664
LOUREIRO, G. M. Estratégia para utilização de ferramentas da qualidade no serviço público: uma proposta para melhoria no processo de atendimento aos consumidores no Procon-SC. (Dissertação de Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2003.
MARRARA, Thiago. Direito Administrativo e novas tecnologias. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 256, jan. 2011. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v256.2011.8500
MATSUBAYASHI, Marcia Ogawa, et al. Insights sobre Transformação Digital e Oportunidades para TICs no Brasil. Relatório e Recomendações. n. 2. Deloitte: 2018. Disponível em: https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/br/Documents/technology-media-telecommunications/ICT-insights-report-port.pdf. Acesso em: 22 ago. 2020.
NOGUEIRA, Nair Maria Gaston. Panorama evolutivo da Administração Pública. in: OLIVEIRA, Aroldo Cedraz (Coord.). O controle da Administração na era digital. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
OLIVEIRA, Aroldo Cedraz. O controle da Administração na era digital. in: OLIVEIRA, Aroldo Cedraz (Coord.). O controle da Administração na era digital. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
ONU. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento - 1986. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-ao-Desenvolvimento/ declaracao-sobre-o-direito-ao-desenvolvimento.html. Acesso em: 14 ago. 2020.
RIVAS, Alexandre; KAHN, Jim. Despesas com Tecnologia da Informação e Comunicação: um estudo sobre sua eficiência e importância para o Brasil. Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação. Disponível em: http://abep-tic.org.br/storage/arquivos/estudo.pdf Acesso em: 19 ago. 2020.
ROSA, Antonio Quintino. Era digital. In: OLIVEIRA, Aroldo Cedraz (Coord.). O controle da Administração na era digital. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SANTOS, Alaneir de Fátima, et al. Incorporação de Tecnologias de Informação e Comunicação e qualidade na atenção básica em saúde no Brasil. Cad. Saúde Pública [Internet]. 2017. Disponível em https://www.scielosp.org/article/csp/2017.v33n5/e00172815/ Acesso em: 25 ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00172815
SCHWAB, Klaus. The Fourth Industrial Revolution: what it means, how to respond. World Economic Forum Website. Disponível em: https://www.weforum.org/agenda/2016/01/the-fourth-industrial-revolution-what-it-means-and-how-to-respond/. Acesso em: 12 nov. 2019.
SOUSA, Lívia Maria. O direito humano ao desenvolvimento como mecanismo de redução da pobreza em regiões com excepcional patrimônio cultural. Boletim científico da Escola Superior do MPU, Brasília, a. 9, n. 32/33, 2010.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para Céticos. 2. ed. São Paulo, Malheiros, 2014.
Publicado
Licencia
Derechos de autor 2020 International Journal of Digital Law
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
