Marketplace Digital para compras públicas

Digital Marketplace for Public Purchases

Autores/as

  • Carolina Zancaner Zockun Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)
  • Maurício Zockun Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-3004-0233

DOI:

https://doi.org/10.47975/IJDL/3zockun

Palabras clave:

Contratações Públicas, Pregão Eletrônico, Marketplace Digital, Plataforma governamental, Regime jurídico administrativo

Resumen

O presente artigo visa a analisar as condições para implantação de uma plataforma digital governamental para compras públicas. O regime jurídico das contratações públicas para compras rotineiras é examinado sob a perspectiva de sua (in)aplicabilidade ao e-Marketplace, destacando as vantagens e desvantagens deste novo instrumento, bem como os atuais obstáculos técnicos e jurídicos para sua concretização.

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Biografía del autor/a

Carolina Zancaner Zockun, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestre e doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora de Direito Administrativo na PUC/SP (São Paulo-SP, Brasil). Procuradora da Fazenda Nacional. As opiniões contidas no artigo representam a posição acadêmica exclusiva da autora, não tendo nenhuma relação com as posições das instituições com as quais mantém vínculos.

Maurício Zockun, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Livre-docente e doutor em Direito Administrativo e mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor na PUC-SP nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Administrativo. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado.
mzockun@pucsp.br | 0000-0003-3004-0233

Citas

JUSTEN FILHO, Marçal Justen. Pregão: nova modalidade licitatória. RDA 221/12, jul.-set./2002. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v221.2000.47554

LIMA, Jonas. https://www.sollicita.com.br/Noticia/?p_idNoticia=16530&n=undefined. Acesso em: 19 out. 2020.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 34.ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

NIEBUHR, Joel de Menezes Niebuhr. Pregão Presencial e Eletrônico. Curitiba: Editora Zênite, 2004.

Plataforma mais Brasil

http://plataformamaisbrasil.gov.br/images/docs/eventos/2019/apresentacoes/Almoxarifado_Virtual_e_Marketplace_-_CENTRAL_ME.pdf. Acesso em: 15 out. 2020.

TORRES, Ronny Charles Lopes de; NÓBREGA, Marcos. Licitações públicas e e-marketplace: um sonho não tão distante. 2020. Disponível em: https://www.olicitante.com.br/marketplace-sonho-distante/. Acesso em: 7 out. 2020.

ZOCKUN, Maurício. O seguro e a segurança nas contratações públicas. Disponível em https://www.conjur.com.br/2016-mai-31/mauricio-zockun-seguro-seguranca-contratacoes-publicas. Acesso em: 25 out. 2020.

International Journal of Digital Law | IJDL

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Publicado

2020-11-10

Número

Vol. 1 Núm. 3 (2020): septiembre/diciembre

Sección

Artículos

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