Razão ou esfera pública: uma proposta teórica de transparência para as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal
Reason or public sphere: a theoretical proposal of transparency for the judicial decisions of the Brazilian Supreme Court
DOI:
https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.3.n.3.oliveiraPalavras-chave:
esfera pública, opinião púbica, razão pública, sociedade civil, Supremo Tribunal FederalResumo
Esse artigo pressupõe a existência de uma crescente aproximação entre as Ministras e os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e certos sujeitos da opinião pública. Essa relação apresenta aspectos positivos para a atividade jurisdicional do STF, a exemplo do aumento da transparência, ou seja, a ampliação da visualização e da potencial compreensão dos processos decisórios. O artigo estrutura-se em duas partes e tem o objetivo principal de compreender teoricamente como as notícias jornalísticas podem ser utilizadas na fundamentação de uma decisão judicial. Primeiro, analisa-se a ideia de razão pública de acordo com John Rawls e, na sequência, situa-se o conceito de esfera pública segundo Jürgen Habermas. Utiliza-se a revisão sistemática de literatura para a análise e a confrontação dos temas referentes à esfera pública e a razão pública conforme seus expoentes teóricos. Os resultados obtidos sustentam a conclusão da maior adequação teórica entre a razão pública e a de ampliação da transparência nas decisões judiciais do STF.
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Referências
BOLONHA, Carlos Alberto Pereira das Neves. GANEM, Fabrício Faroni; ZETTEL, Bernardo Barbosa. O modelo democrático-deliberativo: possibilidades institucionais. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 41, jul./dez. 2012, p. 64-84.
DATAFOLHA. 39% reprovam o trabalho do STF. São Paulo, 02 de janeiro de 2020. Disponível em: https://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2020/01/1988570-39-reprovam-trabalho-do-stf.shtml Acesso em: 12 fev. 2023.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Estudo da imagem do Judiciário brasileiro. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Relatório índice de confiança na justiça no Brasil. São Paulo, janeiro a julho de 2017. Disponível em: https://direitosp.fgv.br/noticia/icjbrasil-detecta-queda-confianca-populacao-quase-todas-instituicoes-brasileiras-2017 Acesso em: 12 fev. 2023.
HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy. Second printing. Translated by William Rehg. Massachusetts: Massachusetts Institute of Technology Press, 1996. DOI: https://doi.org/10.7551/mitpress/1564.001.0001
HABERMAS, Jürgen. Communication and the evolution of society. Translated by Thomas McCarthy. Massachusetts: Beacon Press, 1979.
HABERMAS, Jürgen. The structural transformation of the public sphere: an inquiry into a category of bourgeois society. Translated by Thomas Burger with the assistance of Frederick Lawrence. Massachusetts: Massachusetts Institute of Technology, 1991.
HABERMAS, Jürgen. The theory of communicative action: lifeworld and system - a critique of functionalist reason. Translated by Thomas McCarthy. Massachusetts: Beacon Press, 1987, vol. 02.
OLIVEIRA, Wagner Vinícius de. Opinião pública, transparência e Supremo Tribunal Federal: as notícias jornalísticas nas ações diretas de inconstitucionalidade (2011-2020). Orientador: Carlos Bolonha. 2022. 293 f. Tese (Doutorado em direito). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
RAWLS, John. A theory of justice. Revised edition. Princeton: Belknap Press of Harvard University Press, 1999. DOI: https://doi.org/10.4159/9780674042582
RAWLS, John. Political liberalism. New York: Columbia University Press, 1993.
RAWLS, John. Justiça e democracia. Tradução Irene A. Patemot, apresentação e glossário Catherine Audard. São Paulo: Martins Fontes, 2000 (Justiça e direito).
RAWLS, John. The law of peoples: the idea of public reason revisited. Harvard University Press: Massachusetts, 1999.
VALLESPÍN, Fernando (Org.). Jürgen Habermas e John Rawls: debate sobre el liberalismo político. Barcelona: Paidos, 1998.
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