The policy of the “100% digital court” and the principles of procedural speed and access to justice
an overview of rondônia state justice court.
DOI:
https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.4.n.2.castroKeywords:
100% Digital Court; Access to justice; Reasonable duration of the procedure; Judiciary; Speed up the procedure.Abstract
O presente estudo analisa a política institucional do “Juízo 100% Digital”, fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça, como ferramenta de impacto no tempo de tramitação dos processos judiciais dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho, entre os anos de 2021 e 2022, a fim de verificar se há economia, celeridade e ampliação do acesso à justiça aos jurisdicionados, bem como se o princípio da razoável duração do processo tem sido observado. Diante disso, analisou-se a inovação e tecnologia aplicadas ao Poder Judiciário, sobretudo quanto ao teor da sexta onda renovatória de acesso à justiça. A metodologia utilizada neste trabalho, no que concerne à abordagem, é o dedutivo, haja vista que o Juízo 100% Digital foi analisado sob o enfoque dos princípios da razoável duração do processo e do acesso à justiça e sua repercussão nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho. Em relação ao procedimento, a pesquisa utilizou os métodos qualitativo e quantitativo.
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