A smart democracy for a smart citizen
analysis of a gamificated digital platform for the exercise of public deliberation and social control
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL.tavares.v.2.n.3Keywords:
Smart cities, Social control, Deliberation, Digital democracy, GamificationAbstract
The research sought to reflect in an applied way the theme of digital democracy. The issue consisted in analyzing empirically how a digital platform developed and focused on participation and social control can contribute to the increase of democratic quality. Therefore, the research employed the hypothetical-deductive method, through the hypothesis that the use of new technologies in the context of digital democracy and smart cities can provide greater deliberation and social control in order to collaborate with equally intelligent citizens. The general objective of this work was to carry out an applied analysis of a digital platform that was developed during a hackathon with the purpose of enabling a broad participation, deliberation and social control of public affairs and demands. The pretense of smart democracy for a smart citizen certainly doesn't just consist in the development of a digital platform, but it depends on an ecosystem and focused on the improvement of life in society as a whole. However, the existence of digital tools of this kind, designed from the needs of an effectively participatory citizenship, beyond mere formality, allows for greater integration and rational discussion about the complexity of life in society.
Downloads
Metrics
Author Biographies
André Afonso Tavares, Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil)
Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil). Mestre em Direito. Especialista em Direito Público e em Auditoria Governamental. MBA em Ciência de Dados – IGTI. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis. Graduando em Engenharia de Software. Advogado.
afonsotavares.andre@gmail.com | 
0000-0002-9549-8096
Caroline Müller Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil)
Professora do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil). Estágio Pós-Doutoral em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutora e Mestra em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Público. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Presidente do Comitê de Direitos Humanos da Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenadora do Grupo de pesquisa Controle Social e Administrativo de Políticas Públicas e Serviço Público, vinculado ao CNPq. Advogada. Chefe do Departamento de Direito da UNISC.
carolinemb@unisc.br | 0000-0001-5911-8001
Carlos Ignacio Aymerich Aymerich Cano, Universidade da Coruña (Coruña, Galicia, Espanha)
Professor Titular de Direito Administrativo da Universidad da Coruña (Coruña, Galicia, Espanha). Doutor e Mestre em Direito. Secretário-Geral da Universid da Coruña.
carlos.aymerich.cano@udc.es | 0000-0001-5812-1460
References
BERNARDES, Marciele Berger. Cidades Inteligentes: Proposta de modelagem regulatória para a governança participativa, no contexto lusobrasileiro. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas). Portugal: Uminho, 2019.
BITENCOURT, Caroline Müller. Acesso à informação para o exercício do controle social: desafios à construção da cultura da transparência no Brasil e diretrizes operacionais e legais para os portais no âmbito municipal. Relatório de Pesquisa Pós-Doutoral. Curitiba: PPGD-PUCPR, 2019.
BRASIL. Decreto n. 10.332, de 28 de abril de 2020. Estabelece a Estratégia de Governo Digital do Brasil para o período de 2020-2022. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.332-de-28-de-abril-de-2020-254430358>. Acesso em: 26 set. 2021.
BRAVO, Álvaro Sánchez.. A nova sociedade tecnológica: da inclusão ao controle social: a Europ@ é exemplo? Tradução de Clovis Gorczevski. 1 ed. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2010.
CASTELLS, Manuel. A galáxia da Internet: reflexões sobre a Internet, negócios e a sociedade. Edição digital. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2015.
GOMES, Wilson. A democracia no mundo digital: história, problemas e temas. São Paulo: Edições Sesc, 2018.
LÉVY, Pierre. Ciberdemocracia. Tradução de Alexandre Emílio. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.
NORRIS, Pippa. Digital Divide: Civic Engagement, Information Poverty, and the Internet Worldwide. New York (EUA): Cambridge University Press, 2001. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9781139164887
O’REILLY, Tim. Government as a platform. In: LATHROP, Daniel; RUMA, Laurel. Open Government: Collaboration, Transparency, and Participation in Practice. Sebastopol: O'Reilly Media, 2010.
SANTOS, Paloma Maria. Framework de apoio à democracia eletrônica em portais de governo com base nas práticas de gestão do conhecimento. Tese (Doutorado). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 2014.
SCHIEFLER, Eduardo André Carvalho; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SOUSA, Thanderson Pereira de. Administração Pública digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 97-116, mai./ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/1schiefler
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Página do evento Hackathon 2021 Rede + Brasil. Disponível em: <https://www.serpro.gov.br/menu/quem-somos/eventos/hackserpro/hackathon-rede-brasil/#organiza>. Acesso em: 25 set. 2021.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Regulamento do evento Hackathon 2021 Rede + Brasil. Disponível em: <https://www.serpro.gov.br/menu/quem-somos/eventos/hackserpro/hackathon-rede-brasil/copy_of_REGULAMENTOHACKATHONREDEBRASILn1_20213.pdf>. Acesso em: 25 set. 2021.
SILVA, Fernando Nascimento da. O uso de jogos digitais para o desenvolvimento de gestores públicos: um estudo empírico com um serious game. Tese (Doutorado em Ciências). São Paulo: Universidade de São Paulo (USP), 2017.
SILVA, Sivaldo Pereira da. Graus de participação democrática no uso da internet pelos governos das capitais brasileiras. Revista Opinião Pública. Campinas, v. XI, n. 2, out. 2005, p. 450-468. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-62762005000200007
TAVARES, André Afonso; VIEIRA, Reginaldo de Souza. A exclusão digital e a cidadania participativa na sociedade em rede.
Revista Meritum, Belo Horizonte, vol. 15, n. 4, p. 283-299, 2020.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TCE/RS. Licitacon. Disponível em: <https://portalnovo.tce.rs.gov.br/sistemas-de-controle-externo/?section=LICITACON>. Acesso em: 22 set. 2021.
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION - UNESCO. MIL Cities. Disponível em: <https://en.unesco.org/globalmilweek2018/milcity>. Acesso em: 24 set. 2021.
YANAZE, Leandro Key Higuchi et al. Trilhas pedagógicas para a cidadania no desenvolvimento de Cidades MIL (Capítulo 6.4). In: YANAZE, Mitsuru; ORTIZ, Felipe Chibás (Orgs.). Das cidades inteligentes às cidades MIL: métricas inspiradas no olhar UNESCO. São Paulo: ECA-USP, 2020.
ZANDIN, Olivia; BJÖRK, Patrick. Gamificação - a solução para uma sociedade sustentável? Um estudo qualitativo sobre o lançamento do City Points Cascais. Helsingborg, 2019.
Downloads
Published
License
Copyright (c) 2021 International Journal of Digital Law
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
This journal is licensed by
Creative Commons Attribution-NonCommercial-4.0 International.
Attribution-ShareAlike 4.0 International (CC BY-NC 4.0)
Submission and publication of paper are free; Works evaluated by blind double review; the Journal uses S_cites and CrossCheck (anti-plagiarism); and complies with the COPE Editors Guide - Committee on Publication Ethics, in addition to the Elsevier and SciELO recommendations.
