Aspectos controvertidos no uso da prova digital no ordenamento jurídico Brasileiro

Controversial aspects in the use of the digital evidence in the Brazilian Legal System

Resumen

A prova digital é o objeto em análise da pesquisa. O objetivo do trabalho de investigação é levantar os principais aspectos contraditórios concernentes a utilização da prova digital em relação a prova e meios probatórios tradicionais. Desenvolve em três principais etapas: (i) primeira trata analisar o objeto mediante metodologia teórico dogmática com realização de levantamento sistemático qualitativo de doutrina na perspectiva dedutiva para delimitação conceitual, caracterização probatória e natureza de prova e prova digital; (ii) segunda etapa recebe característica empíricas na observância da regra e da efetiva prática judicial, o ensaio compara a normalização da lei com a realização prática percebendo discrepâncias entre regra válida e jurisprudência efetivada, o experimento possibilita perceber como ocorre a admissibilidade da prova digital, recebe os atributos de autenticidade, integridade e confiabilidade;  (iii) terceira etapa une as duas anteriores habilitando elencar aspectos controvertidos da prova digital, neste estudo delimitando-se na área do direito processual civil. Conclui demonstrando alguns casos que indicam a existência de fragilidades teóricas, necessidade de aprimoramento das normas e a utilização prática que indica descompasso entre a validade e a efetividade da norma quando trata da utilização das provas no âmbito do direito digital.